POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última modificação: 17 de junho de 2025
Olá. Seja bem-vindo à nossa Política de Privacidade.
Agradecemos por usar nosso portal. Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.
A presente Política de Privacidade e Segurança (“Política de Privacidade”) tem por finalidade estabelecer as regras de tratamento dos seus dados coletados, além de deixar claro o nosso compromisso em garantir a proteção dos dados solicitados, em conformidade com a legislação aplicável.
O Portal Vipzinho fornece um serviço de conteúdo voltado para famílias com crianças. Nossa Política de Privacidade regulamenta o uso do serviço do portal de Internet https://www.vipzinho.com.br (doravante denominado PORTAL), pessoa jurídica com sede na cidade de Santo André/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.168.941/0001-80.
Nosso site utiliza “cookies” e tecnologias semelhantes para personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao navegar em nosso serviço você aceita tal monitoramento. O Portal Vipzinho também possui parceria com o Grupo UOL, que utiliza “cookies” essenciais e outras tecnologias semelhantes para a coleta e processamento de dados, os quais são feitos nos termos da política de privacidade do Grupo UOL.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que pretenda utilizar os serviços do Portal, deverá aceitar as cláusulas da Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que as regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INERENTE À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO PORTAL.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nessa Política de Privacidade para que então seja efetuado com sucesso o seu cadastro, se essa for a sua opção. Quando você navega em nosso site e toma conhecimento de nossa Política de Privacidade, confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo as regras e condições referentes à coleta e armazenamento de dados, ainda que não seja assinante de produtos e serviços ofertados pela Companhia.
Se você for menor de 18 (dezoito) anos, sempre que for mencionado “USUÁRIO” nesta Política de Privacidade será entendido que as declarações foram prestadas por você e por seu responsável legal.
1. DO USUÁRIO
1.1) O USUÁRIO pode acessar todos os links dos textos produzidos para leitura do PORTAL sem necessidade de cadastro.
1.2) Caso o USUÁRIO queira ser cadastrar, de maneira eletiva, a opção somente está disponível para as pessoas que tenham plena capacidade, de fato, para tal. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades previstas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
1.3) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de seu representante legal.
1.4) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
1.5) O PORTAL pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar documentos ou informações requeridas, o PORTAL poderá bloquear o seu perfil, até que a irregularidade seja sanada.
2. DO SERVIÇO PRESTADO
2.1) O PORTAL é um website que possui como objetivo divulgar informações, marcas ou serviços através dos canais de divulgação do PORTAL;
2.2) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais no PORTAL, o mesmo poderá ser bloqueado automaticamente por tempo indeterminado por medidas de segurança.
2.3) O PORTAL não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelas marcas e/ou serviços apresentados, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do cadastro no website e divulgação dessas informações.
2.4) O USUÁRIO manifesta ciência de que o PORTAL não é parte de nenhuma transação realizada entre as empresas, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados/solicitados pelas empresas, e sobre a capacidade das empresas para negociar.
3. DO SERVIÇO VIPZINHO
3.1) Para obter mais informações sobre o serviço Vipzinho ou caso precise de ajuda, por favor acesse os nossos canais de contato e atendimento. No caso de quaisquer conflitos entre essa Política de Privacidade e informações fornecidas pelo Atendimento ao cliente, essa Política de Privacidade prevalecerão.
3.2) Se alguma disposição desse Termo for considerada não aplicável, a aplicabilidade das demais disposições não sofrerá qualquer alteração, permanecendo em pleno vigor.
3.3) Se qualquer disposição ou disposições dessa Política de Privacidade forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
3.4) O PORTAL poderá alterar essa Política de Privacidade periodicamente.
4. DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1) O USUÁRIO autoriza que o PORTAL disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
4.2) O USUÁRIO autoriza o PORTAL a decidir e realizar o tratamento de dados pessoais, que serão coletados, armazenados, compartilhados com os colaboradores do PORTAL, incluindo, os setores de produção de arte, jurídico, financeiro/contabilidade, por meio dos seguintes canais de comunicação: site, e-mail, sms e aplicativo multiplataforma whatsapp.
4.3) São dados pessoais: nome completo; data de nascimento; número e imagem da carteira de identidade (RG); número e imagem do cadastro de pessoas físicas (CPF); número e imagem do título de eleitor; número e imagem do certificado de reservista; número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); fotografia 3/4; imagem da Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento ou Declaração de União Estável; endereço completo; números de telefone e whatsapp; endereço de e-mail; dados bancários (agência e número de contas); apelido; comunicação verbal e/ou escrita, mantida entre o USUÁRIO e o PORTAL; nome do negócio; produtos e serviços oferecidos; outras informações do negócio.
4.4) São dados pessoais sensíveis: Imagem, voz e vídeo; informações sobre hábitos de alimentação; origem racial e/ou étnica; orientação sexual; informações sobre hábitos de alimentação; dado genético ou biométrico.
4.5) Os Dados Coletados serão tratados para a prestação dos serviços, mediante cumprimento de obrigações decorrentes da legislação; cumprimento, pelo PORTAL, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização; quando necessário para executar um contrato, no qual seja parte o USUÁRIO; a pedido do USUÁRIO dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e/ou arbitral; para a proteção da vida ou da incolumidade física do USUÁRIO; quando necessário para atender aos interesses legítimos do PORTAL ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do USUÁRIO que exijam a proteção dos dados pessoais; permitir que o PORTAL utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o USUÁRIO também demonstre interesse em contratar novos serviços.
4.6) Os dados fornecidos pelo USUÁRIO têm por fundamentos: compreender o perfil do USUÁRIO , histórico e necessidades; disponibilizar serviços com mais agilidade, transparência e assertividade; disponibilizar melhores conteúdos de acordo com o Perfil do USUÁRIO; Verificar a veracidade das informações; realizar contato telefônico, envio de mensagens, e-mail, whatsapp, notificações com o intuito de manter o USUÁRIO informado sobre sua assinatura, bem como o envio de Notas fiscais ou alterações no sistema.
4.7) Após o início de vigência da Lei n.13709/18, que trata de proteção de dados, o USUÁRIO dos Dados Coletados terá direito de: confirmar a existência de tratamento dos dados coletados, obter informações e acessar os dados coletados; solicitar a correção de dados coletados incompletos, inexatos e desatualizados; solicitar a exclusão dos dados coletados, salvo se a manutenção for exigida e/ou permitida por lei e nos casos previstos neste termo; realizar a portabilidade dos dados coletados; revogar, a qualquer momento, o consentimento ora concedido, salvo nos casos previstos em lei e neste termo.
4.8) No ato de adesão ao presente Termo, o USUÁRIO aceita plenamente e sem reservas, todos os termos e condições, de maneira livre e espontânea, na qualidade de USUÁRIO dos Dados Coletados e autorizando o PORTAL em conjunto com os colaboradores a realizarem, na forma da lei vigente, inclusive por meio digital, o tratamento dos seus dados coletados, compreendendo a respectiva utilização e compartilhamento com os colaboradores e parceiros envolvidos, especificamente para as finalidades descritas neste Termo.
4.9) Ao PORTAL é permitido manter e utilizar os dados pessoais do USUÁRIO durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigações contratuais, de prestação de contas e/ou requisição de autoridades competentes e/ou imposta por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
4.10) A autorização concedida neste ato tem duração durante toda a vigência dos serviços contratados. Após esse período, os dados coletados serão, a critério do PORTAL, anonimizados para uso exclusivo do mesmo e/ou excluídos, salvo se a manutenção dos dados coletados for exigida para atender às obrigações legais eventualmente aplicáveis, nos termos previstos pela legislação pertinente, como normas de direito do consumidor e obrigações fiscais. Os dados pessoais do USUÁRIO também poderão ser mantidos por prazos superiores caso a sua manutenção se faça necessária para resguardar os direitos da PORTAL ou de terceiros, especialmente caso estes sejam necessários para defesas em disputas ou litígios de qualquer natureza.
4.11) O não exercício pelo PORTAL e pelo USUÁRIO de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos seus direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo exercê-los a qualquer momento.
4.12) O PORTAL dispõe do canal de comunicação [email protected], que permite acesso aos dados pessoais que foram coletados e estão sendo tratados e possibilita ao USUÁRIO à solicitação junto ao PORTAL, da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e ainda a possibilidade de revogação deste Termo de Consentimento.
4.13) Para sua segurança, sempre que o USUÁRIO apresentar uma requisição para exercer os seus direitos, o PORTAL poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possa comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
4.14) O PORTAL poderá ter motivos para deixar de atender a uma solicitação de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredo de negócio do PORTAL ou de terceiros, bem como casos em que pedido de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do PORTAL de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do PORTAL ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
4.15) O PORTAL informa que algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o PORTAL se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
4.16) Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim, nos termos do § 6°, do artigo 8° e, § 2°, do artigo 9°, da Lei n° 13.709/2018.
4.17) Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, o PORTAL deverá comunicar o USUÁRIO, que poderá revogar o consentimento.
4.18) O USUÁRIO poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, nos termos do artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020. o USUÁRIO fica ciente de que o PORTAL poderá permanecer utilizando os dados para as finalidades descritas no presente termo.
4.19) Ao PORTAL é permitido manter e utilizar os dados pessoais do USUÁRIO durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigações contratuais, de prestação de contas, requisição de autoridades competentes e/ou imposta por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
4.20) O PORTAL poderá guardar dados pessoais por um tempo superior ao indicado acima para atender às obrigações legais eventualmente aplicáveis, nos termos previstos pela legislação pertinente, como normas de direito do consumidor e obrigações fiscais. Os dados pessoais do USUÁRIO também poderão ser mantidos por prazos superiores caso a sua manutenção se faça necessária para resguardar os direitos do PORTAL ou de terceiros, especialmente caso estes sejam necessários para defesas em disputas ou litígios de qualquer natureza.
4.21) O USUÁRIO fica ciente de que o PORTAL poderá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de documentos trabalhistas, previdenciários, fiscais, tributários, bem como os relacionados ao objeto do contrato de prestação celebrado com o VIZPINHO, mesmo após o encerramento do contrato de prestação de serviços.
4.22) O PORTAL fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
4.23) O PORTAL se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do USUÁRIO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados comunicando ao USUÁRIO , caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
4.24) O PORTAL informa que não é possível garantir que todas as transmissões de dados pessoais realizadas via internet sejam completamente seguras. É possível que terceiros que não estejam sob o nosso controle interceptem ou tenham acesso às transmissões ou a dados pessoais de maneira ilegal. Portanto, não sendo possível garantir a completa segurança dos Dados Pessoais transmitidos ao nosso site, pedimos a colaboração do USUÁRIO para nos ajudar a manter um ambiente seguro para todos. Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, pedimos que entre em contato com o PORTAL por meio do seguinte canal de contato: [email protected]
4.25) O USUÁRIO DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, tendo plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, CONCORDANDO que seus dados pessoais sejam tratados na forma descrita acima e para a finalidade única e exclusiva supra mencionada, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1) Essa Política de Privacidade não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PORTAL e o USUÁRIO.
5.2) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pelo Portal por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site do Portal, reservando-se ao USUÁRIOS o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
5.3) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no Portal, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura do Portal são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja ao Portal, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
5.4) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
5.5) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
5.6) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.